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Convivência e Fortalecimento de Vínculos

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 1. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

 Serviço de Proteção Social Básica do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e reordenado por meio da Resolução CNAS nº 01/2013. Serviço de Atendimento a Crianças e Adolescentes de caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários. Ofertado de modo a garantir a acolhida, o convívio familiar e comunitário, a fim de contribuir para o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

 1.1 Objetivo Geral

Garantir espaços e ações socioeducativas de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, fundamentadas em valores da “Pedagogia do Amor”; possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, visando ao desenvolvimento de novas sociabilidades; estimular o pleno exercício da cidadania, do desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes; contribuir para a permanência na escola, para preparação para o mundo do trabalho e principalmente para superação de situações de vulnerabilidade e risco social.

1.1.1 Objetivos Específicos
• Envolver as famílias e a comunidade nas ações socioeducativas, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, no intuito de educar o coração de crianças e adolescentes.
• Assegurar espaços de referência para o convívio com os outros, comunitário e social e desenvolver relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo.
• Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã.
• Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo.
• Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social.
• Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de cidadania, desenvolvendo conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas.
• Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
• Enriquecer o universo cultural das crianças por meio de atividades voltadas ao resgate da história, do folclore, da dança, voltadas para o combate ao preconceito de etnia, gênero entre outras.
• Fornecer informações e promover acessos e encaminhamentos a serviços e programas da Política de Assistência Social e Intersetorial;
• Oportunizar o desenvolvimento e a prática esportiva, através de diferentes modalidades.

 

1.2 Público Alvo: crianças e adolescentes de 06 a 17 anos

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1.3 Diagnóstico SCFV – EPESMEL

No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos EPESMEL são atendidas crianças e adolescentes, sendo 75% adolescentes e 25% crianças, em condição peculiar de desenvolvimento. Em média 40% se enquadram na condição de público prioritário, estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (que vivenciam situação de vulnerabilidade ou risco social) e a maioria das famílias são usuárias da Política Municipal de Assistência Social. Em relação à escolaridade, 16% apresentam defasagem escolar e 9% relatam vivências que remetem ao trabalho infantil, entre outras situações de vulnerabilidade.
As crianças e adolescentes são moradores de diversos territórios, sendo que 52% são decorrentes da região leste e 29% da região Norte de Londrina e 45% das famílias declaram serem católicas, 39% evangélicas e 20% não declararam religião alguma. Em relação a gênero, 59% são do masculino, 41% feminino.
Em relação à renda 64% das famílias possui renda per capita de zero a meio salário mínimo.
Base julho 2014

1.4 Áreas de Abrangência
Atendimento de crianças e adolescentes do município de Londrina de todos os territórios urbanos e rurais.

1.5 Períodos de Funcionamento
Horário de Atendimento: Das 07h30min as 11h30min e das 13h00min as 17h00min
Excepcionalmente e eventualmente, em decorrência de atividades culturais, esportivas, eventos, encontros com responsáveis e familiares, atividades complementares podem ocorrer em feriados, finais de semana ou horário diferenciado.

1.6 Acesso ao Serviço 
O SCFV EPESMEL atende os usuários da Política de Assistência Social, e observa as orientações relativas às situações prioritárias, definidas na Resolução CIT Nº 01/2013, mas também prima pelos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As famílias chegam ao serviço:
1. Por procura espontânea
2. Encaminhamento da Rede Socioassistencial
3. Encaminhamento das demais políticas públicas e por órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
As famílias devem ser referenciadas pelo CRAS e terem atualizados os dados do CADASTRO ÚNICO.

1.7 Matrícula
A matrícula não é apenas um ato formal pelo qual o educando ingressa na instituição. A matrícula tem o sentido mais amplo de expressar a participação com as famílias, momento de escuta, acolhida, orientações gerais, normas e regras institucionais. Quando não há disponibilidade de vagas é formalizada uma lista de espera, desde que as famílias atendam aos requisitos do serviço.
As matrículas são efetuadas a partir da disponibilidade e oferta de vagas. São realizadas sempre por um adulto responsável, que deve portar os documentos necessários para a matrícula.

1.8 Documentos Necessários:
02 fotos 3X4;
02 cópias do documento da criança/adolescente;
01 cópia do documento do responsável;
02 cópias do comprovante de residência;
Declaração escolar;
Atestado de vacina;
Holerite dos maiores de 18 anos que residem na casa.

1.9 Cancelamento de matrícula
O desligamento ocorre por:
• Desistência da família;
• Faltas: Faltas sem justificativas, após busca ativa, sem o retorno do educando;
• Transferência para Iniciação, Qualificação Profissional e Aprendiz;
• O cancelamento da matrícula também se dá quando o educando completa 18 anos após orientações e encaminhamentos técnicos.

 

2. Modalidades de atendimento e resultados

2.1 Modalidades de atendimento: A EPESMEL trabalha neste Serviço com a Modalidade I e II (para crianças e adolescentes de 07 a 16 anos) e segue as orientações das políticas de atendimento à criança e adolescente no município de Londrina e as determinações do ECA

2.2  Resultados: No SCFV são desenvolvidas atividades de cunho educacional, cultural, e psico-social, realizadas em horário de contraturno escolar, para crianças de 7 a 16 anos. Com as diversas ações procura-se alcançar os seguintes resultados:

- desenvolvimento integral das crianças e adolescentes contribuindo para o exercício de sua cidadania, participação comunitária e desenvolvimento bio-psico-social;
- desenvolvimento de potencialidades;
- aquisição e qualificação de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento;
- prevenção das drogras;
- combate a evasão escolar;
- desenvolvimento de competências cognitivas básicas, solução de problemas, capacidade de decisão, habilidades de comunicação, interação social e valores éticos;
- potencialização da sensibilidade, alta estima, atitudes críticas e conscientes, preparando para uma futura inserção nos cursos profissionalizantes oferecidos pela Epesmel.
 

3. Importância do Acompanhamento:

3.1 A participação da família juntamente com profissionais que atuam no projeto é determinante para o bom andamento das atividades, na resolução de conflitos, na busca de alternativas para os educandos com dificuldades mais acentuadas no relacionamento interpessoal e familiar, e para a emancipação da família que se encontra muitas vezes num processo de rompimento ou perda dos vínculos familiares.

3.2 O cuidado com o corpo e com a higiene pessoal é incentivado por um grupo de pessoas voluntárias, devidamente orientadas, que atuam na oficina de Higiene e Saúde, buscando, através de atividades relacionadas à higiene, resgatar a auto-estima, potencializar a sensibilidade, orientar sobre as formas corretas de cuidados diários com corpo.

3.3 O acompanhamento da freqüência dos educandos é realizado pelos educadores e técnicos do projeto, sendo contatada a família sempre que houver necessidade. Nos casos de desligamento será solicitada a presença dos responsáveis pela criança na Instituição para justificar motivos e assinar termo de responsabilidade.

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