Nota Pública das Organizações da Sociedade Civil diante do atendimento ofertado no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social

Ref.: Edital n.º 004/2022 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Prezados.

Como é de conhecimento público, a Secretaria Municipal de Assistência Social, no escopo de sua atuação, de garantir as seguranças sociais de acolhida, convivência familiar e comunitária, sobrevivência, apoio e auxílio a famílias em situação de desproteção social, publicou edital para fins de celebração de Termo de Colaboração com organizações da sociedade civil à execução de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade I, de 06 a 11 anos, para o ano de 2023.

Esta parceria ocorre há muitos anos e as organizações, na execução deste serviço, atendem aproximadamente 3.645 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco) crianças e adolescentes de 06 a 17 anos no Município de Londrina, áreas urbana e rural.

A rotina do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos observa parâmetros técnicos e legais, construídos para garantir e contribuir com o desenvolvimento integral de inúmeras crianças e adolescentes, inclusive à sua preparação para o mundo do trabalho e com vistas à melhoria da qualidade de vida.

Relativamente ao Edital n.º 004/2022, prevê atendimento para 5.593 (cinco mil, quinhentos e noventa e três) crianças e adolescentes, tendo ampliado o número de vagas, se comparado ao ano anterior, em 1.948 (mil, novecentos e quarenta e oito).

Quanto à forma de execução, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizará ações de sua competência, e as organizações da sociedade civil devem seguir as orientações técnicas nacionais, além das demais normatizações que versam sobre a forma de execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sua diretriz pedagógica e demais regulações elaboradas pela Secretaria.

O Serviço de Convivência é estruturado, conforme previsto no Edital, a partir dos Eixos de Convivência Social, Direito de Ser e Participação. Os temas transversais, que nos termos da lei devem fazer parte do currículo, observadas as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, podem integrar as reflexões a serem realizadas com crianças e adolescentes por meio de atividades desenvolvidas, a serem definidas pelas organizações da sociedade civil por meio de planejamento e acompanhamento de equipe pedagógica que observa os ciclos de vida, respeitando as respectivas faixas etárias e, principalmente, as demandas apresentadas pelo público em atendimento não havendo imposição de temas ou atividades por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A proposta metodológica explicita que o planejamento das atividades deve ter a participação e vivência dos educandos, e prevê a fundamentação teórica pautada na Pedagogia de Projetos, partindo dos eixos orientadores do serviço e da leitura territorial.

As organizações da sociedade civil atendem crianças e adolescentes de diferentes religiões, e os valores humanos, o respeito, a acolhida, o amor, a solidariedade, a vida, a convivência e a diversidade religiosa são princípios básicos que norteiam referido atendimento.

A Rede de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é constituída por organizações de diferentes carismas e origens, o trabalho é discutido de forma coletiva e a participação é aberta, inclusive com a colaboração de organizações que não mantêm convênio ou parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Desta maneira, ratificamos a importância que este serviço traz à nossa comunidade, o qual é permeado pelo respeito e acolhida, observando, no planejamento de seus conteúdos e projetos, as respectivas orientações técnica, as características locais, a faixa etária dos educandos e outros importantes critérios, sem deixar de contar com a participação ativa das crianças, adolescentes e famílias.

Atenciosamente,

            Londrina/PR, 08 de julho de 2022.

Associação Guarda Mirim de Londrina

Vice-presidente – Maria das Graças Vicelli

Comunhão Espirita Cristã de Londrina

Presidente – José Cesário da Silva  

Instituto Leonardo Murialdo – EPESMEL

Diretor – Pelucchi Esvildo Valentino

Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC 

Diretor – Diego Oliveira de Lima

Clube das Mães Unidas

Presidente – Carlos Alberto Souza e Silva

Associação Londrinense de Circo

Presidente – Paulo Líbano 

Casa do Caminho de Londrina

Presidente – Fernando Santontonio 

Kleber Maricato

Contador CRC  PR-065979/O-0

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